Política de Privacidade

1. Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais apenas quando você os fornece voluntariamente, seja ao entrar em contato conosco via WhatsApp, e-mail ou ao preencher formulários em nosso site. Esses dados podem incluir: nome completo, telefone, e-mail, informações médicas ou documentos jurídicos necessários para a análise preliminar do seu caso.

2. Uso das Informações e Sigilo Profissional

Todos os dados fornecidos são protegidos pelo rigoroso sigilo profissional advocatício (Art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Suas informações serão utilizadas exclusivamente para:

• Realizar a análise jurídica preliminar da sua demanda;
• Retornar o contato para agendamento de consultas ou reuniões;
• Prestar os serviços advocatícios contratados;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

3. Compartilhamento de Dados

O seu caso e seus dados jamais serão vendidos, comercializados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento só ocorrerá com órgãos do Poder Judiciário, Administração Pública ou parceiros estritamente necessários para a condução do seu processo, e apenas mediante a sua prévia autorização na contratação dos nossos serviços.

4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de alto padrão para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos, operando em ambientes digitais seguros.

5. Seus Direitos (LGPD)

Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• O acesso, correção ou atualização de dados incompletos ou desatualizados;
• A exclusão dos seus dados pessoais da nossa base (exceto quando a retenção for exigida por lei ou para defesa em processos).

6. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados ou desejar exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados diretamente pelo e-mail: fabricio.rosa@adv.oabsp.org.br.